Ipanguaçu: TJRN julgará recebimento de denúncia contra prefeito por crime ambiental
O Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte (TJRN), através do relator, Desembargador João Rebouças, nos
autos da Ação Penal originária nº 2015.015191-8, colocou em pauta para a
sessão da quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de
denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público Estadual em
desfavor do prefeito de Ipanguaçu, Leonardo da Silva Oliveira, por ter
deixado de cumprir obrigação ambiental em não suprimir vegetação na
faixa de 50 metros do rio Pataxó, por se tratar de área de preservação
permanente.
À época do fato, o prefeito foi
comunicado pelo Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio
Ambiente), que lavrou auto de infração, a não proceder com a limpeza da
calha do rio Pataxó adentrando na mata ciliar daquela região. Mesmo
assim, o chefe do Executivo descumpriu a determinação promovendo a
supressão de vegetação tipo Carnaúba, Oiticica, Pau D’Arco e Ingazeira,
dentre outras espécies, provocando grave dano ambiental.
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