Justiça condena Flávio Veras a prestação de serviço à comunidade e pagamento da multa
A sentença foi proferida pela juíza da Comarca, Cristiany
Maria de Vasconcelos Batista, ao analisar denúncia ofertada pelo Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do procurador-geral de Justiça.
A denúncia apontou que Flávio Vieira Veras, na condição de prefeito de Macau,
omitiu dados técnicos relevantes requisitados pelo MPRN e indispensáveis para a
propositura de uma Ação Civil Pública.
Os dados técnicos foram solicitados no âmbito do
procedimento preparatório nº 008/2010 cujo objeto apura possível irregularidade
na contratação do trio elétrico Óvni – para um evento realizado pela prefeitura
em 21 de setembro de 2009. Mesmo após advertências quanto ao possível
cometimento de crime, realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau,
o denunciado se manteve inerte de forma deliberada.
O mesmo comportamento se repetiu quando da instauração do
inquérito civil nº 049/2010, pela promotora de Justiça Isabel Siqueira de
Menezes: Flávio Vieira Veras deixou de atender às requisições do MPRN para o
envio de outros documentos.
Desta forma, o pedido do MPRN foi pela condenação do
ex-prefeito às penas impostas no art. 10, da Lei 7.347/85. Estabelece o artigo
que constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa
de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), a
recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à
propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.
O ex-prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, foi condenado a um ano e três meses de reclusão mais 100 dias de multa. A sentença foi substituída pela prestação de serviço à comunidade e ao pagamento da multa. Determinou-se o regime aberto para o cumprimento inicial da pena e concedendo, a Flávio Veras, o direito de apelar em liberdade. A multa foi fixada em 1/20 (um vinte avos) do salário-mínimo vigente à época do fato, com correção.
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Duas pessoas foram baleadas no bairro Bom Jesus em Mossoró/RN
O Centro Integrado de Operações e Segurança Pública
(CIOSP), registrou uma dupla tentativa de homicídio, por volta das 20:00hs,
desta quinta feira 19 de maio de 2016, em Mossoró no Rio Grande do Norte. De
acordo com as primeiras informações duas pessoas foram baleadas, por
trás do Colégio Heloísa Leão, no bairro Bom Jesus. Uma viatura com Suporte
Avançado do SAMU foi acionada e socorreu a vítima de nome Alexsandro Nilson
Fernandes, 23 anos natural de Mossoró para o HRTM com disparos na perna. Um
menor de 14 anos foi socorrida por uma equipe BRAVO do SAMU também
com pelo menos um disparo na região do joelho esquerdo. Segundo relatos
das vítimas eles estariam na calçada e avistaram um Celta de cor prata passar
por diversas vezes pela rua. Em um determinado momento abriram fogo contra as
pessoas e deu no que deu. Alexsandro informou aos policiais que apesar de ter
puxado cadeia pelo tráfico de drogas, não tem inimizades e não procura confusão
com ninguém.Ainda segundo ele na época que foi preso, ele foi pego com uma
pequena quantidade de drogas.Segundo informações da polícia Alexsandro responde
por um crime de homicídio na cidade de Areia Branca. Para a polícia, não
resta dúvidas que foi um acerto de contas. A polícia deverá investigar o caso.
os dois baleados foram conduzidos para o Hospital Regional Tarcísio de
Vasconcelos Maia, e não correm risco de morte.(Passandonahora).
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